Processo 271193/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 17/04/2017 13:14
Autuado em 17/04/2017 13:14
Apensado ao Processo 262038/17 em 14/08/2017 12:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3146/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3146/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/07/2017 Acórdão   3146/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual ABELARDO SARUBBI
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH

Juntadas
DataDescrição
22/05/2017 11:40 AR do Ofício OCN - 1950/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1950/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão nº 3146/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2085/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 580/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2017 12:01 DP  
11/07/2017 14:46 S1C Acórdão nº 3146/2017 -
11/07/2017 14:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1671/2017 -
26/06/2017 14:21 GCFC  
22/06/2017 12:36 SMPjTC Parecer nº 5457/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
21/06/2017 12:52 COFIM Instrução nº 1826/2017 - Alerta ao Poder Executivo municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
21/06/2017 08:14 DP  
20/06/2017 17:03 GCFC  
18/04/2017 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 1950/2017 -
17/04/2017 14:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 580/2017 -
17/04/2017 13:14 DP  

Voltar a Consulta